A regularização de um imóvel por usucapião

A Usucapião é um tema que gera muitas dúvidas no universo jurídico, especialmente no que se refere à usucapião de bens imóveis. A Usucapião imobiliária, trata-se de uma forma de aquisição de propriedade que ocorre por meio da posse prolongada e contínua do bem, sem a oposição do proprietário registrado na matrícula do imóvel e desde que sejam cumpridos os requisitos legais aplicáveis.

No Brasil, cerca de metade dos imóveis apresenta algum tipo de irregularidade, muitas delas relacionadas à certificação da propriedade, comumente devido à forma irregular de transmissão de um imóvel, como, por exemplo, por meio do popularmente conhecido “contrato de gaveta”. A usucapião é frequentemente utilizada para regularizar essas situações, embora seja importante destacar que existem diversos tipos de usucapião, cada um com requisitos legais específicos.

A usucapião é uma forma de aquisição de propriedade que pode ser uma alternativa para a regularização de um imóvel, no entanto, é fundamental buscar a orientação de um advogado especializado para verificar a viabilidade da usucapião em um caso específico e escolher a modalidade mais adequada. É importante ressaltar que a usucapião não é um processo simples e requer uma análise detalhada das circunstâncias de cada caso.

Embora seja possível buscar a usucapião tanto pela via judicial quanto pela via extrajudicial, diretamente via cartório, em ambos os casos é obrigatória a presença de um advogado. Um advogado especializado na área poderá orientar o interessado sobre os procedimentos necessários e a documentação exigida, garantindo a validade da aquisição e evitando problemas futuros.

Por fim, destacamos algumas novidades jurisprudenciais relacionadas ao procedimento, tais como:

• A possibilidade de usucapião de herança e de apartamento;

• A possibilidade de se obter a totalidade do imóvel, por meio da usucapião, quando se tem apenas uma fração deste;

• A possibilidade da "soma das posses" acrescentando à sua posse a de seus antecessores, para o fim de contar o tempo exigido para a usucapião, além de ser possível a contabilização da posse durante o curso do processo.

É importante estar atualizado sobre o entendimento dos tribunais em relação a essas e outras especificidades.

Se você deseja saber mais detalhes sobre a usucapião e a possibilidade de regularização do seu imóvel por meio deste instituto, fale com um advogado especializado em usucapião. Fale conosco!